Segundo a Política Nacional de Educação Especial, a Integração é um processo dinâmico de participação das pessoas num contexto relacional, legitimando sua interação nos grupos sociais. A normalização é o princípio que representa a base filosófica-ideológica da integração. Não se trata de normalizar as pessoas, mas sim o contexto em que se desenvolvem. Normalização significa, portanto, oferecer aos educandos com necessidades especiais modos e condições de vida diária os mais semelhantes possíveis às formas e condições de vida da sociedade.
Em Congresso Internacional, realizado em Paris, em 1990, os representantes da Comissão de Educação Integrada discutiram diferentes aspectos dos conceitos de normalização. Diversas conclusões foram apresentadas, visando a facilitar a inclusão dos educandos no sistema de ensino:
- preparação de recursos humanos;A legislação do Brasil (Constituição Federal/88, LDB 9394/96 entre outras) prevê a integração do educando com necessidades especiais no sistema regular de ensino. Essa integração, no entanto, deve ser um processo individual, fazendo-se necessário estabelecer, para cada caso, o momento oportuno para que o educando comece a freqüentar a classe comum, com possibilidade de êxito e progresso.
- adaptação de currículos;
- complementações curriculares;
- novas tecnologias de ação;
- pesquisas;
- divulgação de experiências;
- preparo da comunidade em diferentes níveis: lar, escola, trabalho, recreação etc.
A integração do aluno surdo em classe comum não acontece como num passe de mágica. É uma conquista que tem que ser feita com muito estudo, trabalho e dedicação de todas as pessoas envolvidas no processo: aluno surdo, família, professores, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, alunos ouvintes, demais elementos da escola, etc.
No processo de integração de educandos com necessidades especiais é comum estabelecer comparação entre a educação dos alunos com dificuldades sensoriais. No entanto esses distingüem-se tanto no código como na produção lingüística, como é o caso dos cegos e dos surdos.
Os cegos manejam a Língua Portuguesa, como qualquer outro falante e utilizam o Braille, código universal, para transcrever seus pensamentos e usam a fala em uma língua que conhecem desde o nascimento. O uso do Braille constitui, então, uma tradução: "a " corresponde a um ponto; "b" corresponde a dois pontos na vertical; "l" corresponde a três pontos na vertical; etc. A correspondência é perfeita, sem ambigüidades.
Já para os surdos, a Língua Portuguesa é um instrumento lingüístico que não se apresenta como recurso que vem facilitar o intercâmbio com o mundo, mas um obstáculo que precisam transpor com grande dificuldade. Por outro lado, a LIBRAS não é código universal que possibilita tradução, mas sim, a interpretação, quando se procura estabelecer uma correspondência entre as duas línguas.
Levando-se em conta que a aquisição da linguagem efetiva-se quando há condições internas do indivíduo (crescimento, audição, maturação neurológica) somadas às condições externas adequadas, conclui-se que a linguagem de um surdo configura diferenças entre ele e outro surdo, e entre ele e um ouvinte, vidente ou cego.
A estimulação precoce da criança, que nasce ou se torna surda no período de zero a três anos de idade, é fator essencial para a aquisição da linguagem, uma vez que é considerado um período crítico favorável, devido à plasticidade neural, característica desse momento. A grande maioria dos surdos, porém, não é beneficiada por esse atendimento que se encontra implantado apenas nas grandes cidades brasileiras.
Por ocasião da aprendizagem sistematizada do saber, quando do ingresso da criança no sistema de ensino, o surdo é obrigado a utilizar-se da Língua Portuguesa, um sistema lingüístico que geralmente não domina ou domina precariamente, embora um desempenho razoável na compreensão e expressão desse idioma possibilite o acesso a níveis mais elevados de escolaridade. Isto leva a deduzir que a oferta de oportunidade educacional sempre favorece a melhoria do desempenho do instrumental lingüístico dos surdos e é imprescindível para a evolução acadêmica dessas pessoas.
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